1. Titularidade do domínio www.campilusa.pt
O site www.campilusa.pt é propriedade da Campilusa, Artigos de Campismo e Móveis de Jardim, Lda. (doravante Campilusa) com sede na Rua do Alto da Romeira, nº2 em Coimbra, registada na Conservatória do Registo Comercial de Coimbra sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 502584122, com o capital social 87.500,00€
Para qualquer esclarecimento relacionado com o sítio www.campilusa.pt ou com as presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização (CGCU) poderá contactar-nos através dos contactos:
-239 913 539 (Chamada para a rede fixa nacional)
-963 384 394 (Chamada para rede móvel nacional)
-Email: geral@campilusa.pt
2. Objeto e âmbito de aplicação
As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização aplicam-se aos visitantes do site www.campilusa.pt (doravante utilizador) e bem assim a quaisquer transações de natureza comercial realizadas pelo Cliente atraves da loja virtual em www.campilusa.pt.
A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto na loja virtual em www.campilusa.pt, implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização pelo Utilizador e pelo Cliente.
A Campilusa reserva-se no direito de alterar estas Condições Gerais de Contratação e Utilização sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no site www.campilusa.pt. As alterações às presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização apenas serão aplicáveis às encomendas realizadas após a sua data de publicação em www.campilusa.pt.
3. Informações sobre conteúdos
A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do site www.campilusa.pt sem autorização prévia escrita concedida pela Campilusa é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.
A Campilusa reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: Produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços, sendo tais alterações aplicáveis apenas para encomendas futuras, não sendo aplicáveis às encomendas em curso.
É expressamente proibida a introdução de links do presente site. A utilização do domínio campilusa.pt com fins abusivos, e sem autorização prévia, é suscetível de recurso aos meios legais competentes por parte da Campilusa. Na eventualidade de encontrar noutros sites, links que lhe permitam o acesso a www.campilusa.pt, informamos que a Campilusa não tem qualquer responsabilidade nem sobre a proveniência da página nem sobre os conteúdos nela inscritos.
A Campilusa não assumirá responsabilidade relativa a anúncios e campanhas que utilizem a marca Campilusa sem que para tal estejam legitimadas para o efeito.
A Campilusa informará no seu site sobre todas e quaisquer atuações de que tenha conhecimento, respeitantes a atuações fraudulentas efetuadas por terceiros em nome da Campilusa ou que utilizem, por qualquer forma, o seu nome ou imagem de forma abusiva e ilegítima.
Sempre que tenha conhecimento da natureza fraudulenta de qualquer atuação neste âmbito, em caso algum o cliente que seja destinatário deste tipo de atuações, informações ou mensagens associadas, deverá aceder, confirmar ou inserir os seus dados pessoais, nomeadamente os seus dados bancários, nem tão pouco subscrever qualquer serviço que lhe seja proposto. A Campilusa recomenda que NÃO CLIQUE nos links associados e NÃO ACEDA a qualquer site externo associado
Tendo em vista a proteção dos seus clientes e dos respetivos dados pessoais, a Campilusa acionará todas as medidas necessárias para assegurar a legítima defesa dos seus interesses, nomeadamente no que respeita à utilização abusiva dos seus direitos de propriedade industrial (marca, logótipo, nome comercial), bom nome e imagem reputacional.
Foram efetuados todos os esforços para que a informação aqui apresentada se encontre isenta de erros tipográficos ou de escrita e sempre que estes ocorram, a Campilusa procederá logo que possível à respetiva correção.
As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas, sendo apresentado um exemplar do produto a adquirir. A Campilusa recomenda que o Cliente consulte a descrição detalhada do produto, de modo a obter a informação completa acerca das respetivas características.
A informação, conteúdo, afirmações ou expressões que constem nos textos dos artigos comercializados no site www.campilusa.pt são da autoria dos editores, fabricantes e distribuidores dos artigos em questão. Em qualquer caso, o Cliente poderá exercer os seus direitos junto da Campilusa, nos termos legais aplicáveis.
No caso de a informação apresentada não corresponder às reais características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis
Todos os Produtos identificados no site www.campilusa.pt encontram-se sujeitos à disponibilidade de stock. Apesar dos seus esforços, alguns Produtos poderão apresentar um preço incorreto. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, a Campilusa devolverá a diferença. Se o preço for superior, a Campilusa procederá ao cancelamento da encomenda, informando o Cliente por email e aguardará a sua decisão de aceitar a nova proposta ao preço correto ou proceder ao reembolso do valor, no prazo de 14 dias a contar da data em que tal foi comunicado ao Cliente.
Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por email e formalização da venda.
4. Propriedade intelectual
Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações e imagens reproduzidos ou representados no site www.campilusa.pt encontram-se devidamente protegidos pelos respetivos direitos de autor, para todo o mundo. Desta forma e nos termos do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, apenas será autorizada a sua utilização para fins privados, sem prejuízo de disposições mais restritivas constantes do mencionado Código. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do site www.campilusa.pt ou de todo ou parte dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida, sob pena do recurso aos meios legais competentes contra quem atuar dessa forma.
5. Responsabilidades
Todos os Produtos comercializados no site www.campilusa.pt encontram-se em conformidade com a legislação portuguesa.
A Campilusa declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos Produtos que pretende encomendar.
6. Obrigações dos Clientes e Utilizadores
O Cliente e o Utilizador comprometem-se a cumprir e a respeitar as presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, nomeadamente:
A abster-se de introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
A guardar, e não divulgar, a sua password de entrada no site por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta na campilusa.pt
A não utilizar identidades falsas;
A facultar os dados pessoais e as moradas corretas de modo a que a Campilusa possa processar devidamente as encomendas.
Encontra-se assim expressamente vedado aos seus utilizadores transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como a disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para o titular do site.
A Campilusa reserva-se o direito a eliminar a conta do utilizador que incumpra qualquer uma das Obrigações mencionadas.
O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à Campilusa.
A Campilusa declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no ato de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.
7. Política de Privacidade
7.1. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
Empresa: Campilusa, Artigos de Campismo e Móveis de Jardim, Lda. (adiante “Campilusa”).
Sede: Rua do Alto da Romeira nº2, Zona Industrial da Pedrulha, 3020-264 Coimbra
NIPC: 502584122
Caso pretenda retificar ou apagar algum dos seus dados pessoais ou exercer algum direito relativo a dados pessoais legalmente previsto ou se detetar alguma violação dos mesmos, poderá contactar a Campilusa através do endereço de correio eletrónico: geral@campilusa.pt
7.2. INFORMAÇÃO E CONSENTIMENTO
A Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto de 2019 (que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016) e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, em diante “RGPD”) asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
Nos termos legais são considerados “dados pessoais” qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, pelo que a proteção não abrange os dados de pessoas coletivas.
Mediante a aceitação da presente Política de Privacidade o utilizador presta o seu consentimento informado, expresso, livre e inequívoco para que os dados pessoais fornecidos através do site https://www.campilusa.pt/ sejam incluídos num ficheiro da responsabilidade da Campilusa, cujo tratamento cumpre as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas.
A Campilusa, mantém uma base de dados com o registo dos seus clientes. Os dados presentes nesta base são unicamente os dados prestados pelos próprios na altura do seu registo, sendo recolhidos e processados automaticamente, nos termos aprovados pela Comissão Nacional de Proteção de Dados, pela Campilusa, entidade responsável pelo correspondente ficheiro.
Em caso algum será solicitada informação sobre convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem racial ou étnica bem como os dados relativos à saúde e à vida sexual, incluindo os dados genéticos.
Em caso algum levaremos a cabo qualquer das seguintes atividades com os dados pessoais que nos sejam facultados através deste site:
Ceder a outras pessoas ou outras entidades, sem o consentimento prévio do titular dos dados;
Transferir para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), sem o consentimento prévio do titular dos dados.
7.3. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais que tratamos através desta página serão unicamente utilizados para as seguintes finalidades:
(i) Execução e gestão de contrato de compra e venda ou de prestação de serviços;
(ii) Processamento de encomendas;
(iii) Comunicação com clientes e esclarecimento de dúvidas;
(iv) Processamento de pedidos de informação;
(v) Processamento de reclamações, Processos de Reguladores, Processos pré-contencioso ou exercício de direitos em processos judiciais;
(vi) Atividades de análise estatística;
(vii) Verificar, manter e desenvolver sistemas e análises estatísticas;
(viii) Comunicações de marketing direto (caso tenha consentido no tratamento dos seus dados pessoais para esta finalidade);
(ix) Prevenção e combate à fraude;
(x) Solicitação de comentários a produtos ou serviços adquiridos;
(xi) Realização de inquéritos de satisfação.
A Campilusa garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes.
O utilizador consente que se possa aceder à informação relativa ao serviço contratado com a Campilusa com o fim de lhe poder oferecer serviços adicionais ao contratado.
No momento da recolha dos dados pessoais, salvo nos campos em que for indicado o contrário, o utilizador poderá, voluntariamente, disponibilizar os dados pessoais, sem que a falta de resposta implique um decréscimo na qualidade ou quantidade dos serviços correspondentes (a menos haja indicação em contrário). Não obstante, a falta de resposta aos dados, considerados obrigatórios, implicará a impossibilidade de aceder ao serviço para o qual os dados foram solicitados.
Caso não concorde com as condições acima referidas, a Campilusa não poderá contratar com o utilizador através da sua página Web.
7.4. CESSÃO DE DADOS PESSOAIS
Por forma a poder cumprir com o objeto do presente website, a Campilusa irá ceder os seus dados pessoais a outras entidades, que os irão tratar, para as seguintes finalidades:
Atividades de gestão e processamento de pagamentos;
Prestação, gestão ou execução dos serviços contratados.
As entidades a quem a Campilusa irá ceder os seus dados pessoais para os tratarem nos termos acima referidos terão a seguinte natureza:
Entidades terceiras relacionadas com a prestação, gestão ou execução dos serviços contratados;
Entidades de gestão e processamento de pagamentos.
7.5. MEDIDAS DE SEGURANÇA
A Campilusa declara que implementou e continuará a implementar as medidas de segurança de natureza técnica e organizativa necessárias para garantir a segurança dos dados de carácter pessoal que lhe sejam fornecidos, visando evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.
A Campilusa garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes quer no registo, quer no processo de compra/encomenda de produtos ou serviços. A recolha e tratamento de dados realiza-se de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação. Todos os dados serão inseridos num Servidor Seguro (SSL) que os encripta/codifica (transforma num código). O utilizador poderá verificar que o seu browser é seguro se o símbolo do cadeado aparecer ou se o endereço começar com https em vez de http.
Os dados pessoais são tratados com o nível de proteção legalmente exigível para garantir a segurança dos mesmos e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, sendo o utilizador consciente e aceitando que as medidas de segurança em Internet não são inexpugnáveis.
A Campilusa, sempre que aceda a qualquer dado pessoal, compromete-se a:
Armazená-los por intermédio de medidas de segurança, legalmente exigíveis, de natureza técnica e organizacional, que garantam a sua segurança, evitando assim a alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, em conformidade com o estado da tecnologia em cada momento, a natureza dos dados e os possíveis riscos a que estejam expostos;
Utilizar os dados exclusivamente para as finalidades previamente definidas;
Certificar-se de que os dados são tratados unicamente pelos colaboradores cuja intervenção seja necessária para a prestação do serviço estando os mesmos obrigados ao dever de sigilo e confidencialidade. Existindo a possibilidade de a informação ser revelada a terceiros, estes devem ser obrigados a guardar a devida confidencialidade em conformidade com o previsto neste documento.
7.6. COMUNICAÇÕES COMERCIAIS E PROMOCIONAIS
Um dos propósitos para os quais tratamos dados pessoais fornecidos pelos utilizadores é enviar comunicações eletrónicas com informações relativas a comunicações comerciais e promocionais.
Sempre que fizermos uma comunicação deste tipo, será direcionado exclusivamente aos utilizadores que as tenham autorizado previamente e de forma expressa.
De acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, no caso de o utilizador desejar deixar de receber comunicações comerciais ou promocionais da Campilusa, poderá solicitar a oposição do serviço enviando um e-mail para o seguinte endereço: geral@campilusa.pt
7.7. EXERCÍCIO DOS DIREITOS
De acordo com as disposições da Lai n.º 58/2019 e do RGPD, o utilizador pode exercer a todo o tempo os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, através de solicitação por qualquer dos seguintes meios:
Correio: Rua do Alto da Romeira nº2, Zona Industrial da Pedrulha, 3020-264 Coimbra
E-mail: geral@campilusa.pt
Telefone: 239 913 539 (chamada para rede fixa nacional) das 9h às 13h e das 15h às 19h de segunda a sábado.
Caso o utilizador deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados da Campilusa, poderá exercer esse direito através destes contactos, facultando para o efeito, a respetiva identificação.
8. Política de Cookies
Pode consultar a nossa política de Cookies clicando AQUI
9. Realização de encomendas online
Para a realização de compras através do site www.campilusa.pt não é necessário registar-se no mesmo, mas tem essa opção se assim desejar que os seus dados fiquem memorizados de modo a facilitar futuras compras através da criação de uma conta pessoal, preenchendo o formulário para o efeito. Depois de registado, basta inserir no cesto de compras virtual todos os artigos que pretenda adquirir. Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso.
A Campilusa informa que os preços praticados em www.campilusa.pt são exclusivos da loja online e que poderão variar dos preços na loja física Campilusa, sendo os mesmos válidos apenas para o dia em que são anunciados e para todas as encomendas efetuadas nessa data, ainda que recebidas em momento posterior, e sujeitas à disponibilidade de stock. Todas as campanhas promocionais têm condições específicas e um stock limitado e exclusivo para comercialização online.
A validação do pedido de compra implica que o Cliente tomou conhecimento e aceita, de forma expressa, as presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, disponíveis para consulta no do site www.campilusa.pt. Os dados registados pela Campilusa constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre a Campilusa e o Cliente. É da responsabilidade da Campilusa arquivar o documento eletrónico em que se formalize o contrato e mantê-lo acessível, sendo o mesmo conservado para as finalidades associadas às transações comerciais ocorridas.
Logo que termine a sua compra, receberá um email automático a confirmar a finalização da sua compra. Caso os dados não estejam corretos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efetuada.
De imediato iremos começar a preparar a sua encomenda e só depois de estar tudo pronto, lhe enviaremos um email a pedir o pagamento da mesma.
Na compra dos Produtos comercializados em www.campilusa.pt a Campilusa admite as seguintes modalidades de pagamento:
Transferência bancária.
As faturas relativas às encomendas efetuadas são enviadas para o seu email aquando da sua expedição e também acompanharão a sua encomenda fisicamente.
10. Disponibilidade dos produtos
O catálogo de Produtos da campilusa.pt é independente das lojas físicas, quer ao nível de preço, como de quantidades em stock. Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e exclusivo para comercialização online.
A Campilusa processa uma encomenda efetuada por um Cliente logo após este a ter submetido, verificando de seguida se todos os artigos encomendados se encontram disponíveis e só depois lhe irá pedir o respetivo pagamento. Após a confirmação do pagamento até às 13:00 a Campilusa fará a expedição da encomenda no próprio dia, caso contrário a expedição será feita no dia útil seguinte. Em território nacional continental as entregas são feitas em 1 a 2 dias úteis, dependendo da localidade de destino. Condições de entrega para as regiões autónomas só poderão ser dadas mediante pedido de cotação à transportadora que depois serão comunicadas ao cliente por email.
A Campilusa só faz expedição nos dias úteis. Desta forma, não são contabilizados nem os fins-de-semana nem os feriados para estimativa de entrega de encomendas.
Caso se verifique indisponibilidade de qualquer produto encomendado, a Campilusa contactará o cliente caso o prazo de entrega ou o preço do artigo se altere sendo que a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente para o efeito.
Em caso de indisponibilidade absoluta de stock do produto encomendado, a Campilusa poderá propor ao Cliente o fornecimento de um produto de qualidade e preço equivalentes, caso exista, sendo que, também neste caso, a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente.
Em caso de indisponibilidade absoluta de stock do produto encomendado, e não sendo possível propor ao Cliente qualquer produto de qualidade e preço equivalentes ou não tendo este dado o seu consentimento para a alteração da encomenda inicialmente efetuada, a Campilusa procederá ao reembolso dos montantes pagos pelo Cliente, no prazo máximo 14 (catorze) dias após a comunicação do cancelamento.
Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face às datas de estimativa apresentadas, meramente indicativas, não confere ao Cliente direito a qualquer indemnização.
11. Custos de envio
Os nossos parceiros de distribuição: DHL ou GLS.
Os custos de envio das encomendas é de 6€+IVA, ou para encomendas cujo valor total da fatura ultrapasse os 100€, o envio será gratuito, salvo se os artigos encomendados apresentem volumetria específica, nomeadamente:
>= 3 metros.: 26€+IVA
>= 4 metros.: 45€+IVA
>= 5 metros.: 60€+IVA
12. Cancelamentos, trocas e devoluções
As condições e termos seguintes são apenas aplicáveis em compras realizadas em www.campilusa.pt.
Direito de Livre Resolução
Tendo adquirido um artigo em campilusa.pt, dispõe do prazo de 14 dias para proceder à sua devolução, a partir da receção da encomenda, nos termos do direito de livre resolução, previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro. Poderá fazê-lo, desde que cumpridas as seguintes condições:
– Apresentação da fatura de compra do produto.
– O produto deve ser entregue nas mesmas condições em que foi vendido – sem riscos, sem danos exteriores ou sinais de utilização e em perfeitas condições de funcionamento, acondicionado na respetiva embalagem original e acompanhado pelo manual de utilização e todos os seus acessórios.
Para o fazer, o Cliente poderá dirigir-se à loja física Campilusa, ou contactar o 239 913 539 (Chamada para a rede fixa nacional), que lhe fornecerá todas as informações sobre o processo de troca. O Cliente não deverá, em caso algum, enviar para a Campilusa os artigos sem ter efetuado um contacto prévio pois os mesmos não serão rececionados.
Excluem-se do Direito de Livre Resolução, no prazo dos 14 dias indicados, os contratos de fornecimento de bens de acordo com as especificações do Cliente ou manifestamente personalizados;
A fim de exercer o seu direito de livre resolução, o Cliente tem de comunicar na loja Campilusa ou contactando através dos meios alternativos indicados acima na Condição 7, a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio, fax ou correio eletrónico).
No caso de exercício do direito de livre resolução, o Cliente suportará na íntegra os custos da devolução dos bens.
Processo de devolução
O Cliente deve devolver os bens, sem demora injustificada e o mais tardar 14 (catorze) dias a contar do dia em que informou a Campilusa da livre resolução do contrato, considerando-se que o mesmo é respeitado se o Cliente devolver os bens antes do termo desse prazo de 14 (catorze) dias.
Após contacto com a Campilusa, por qualquer dos meios de comunicação indicados na Condição 7. e lhe serem dadas as indicações de devolução, poderá enviar-nos o artigo devidamente acondicionado, com embalagem original para a seguinte morada:
Campilusa, Lda
R. do Alto da Romeira 2
3020-264 Coimbra
Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução.
Em caso de devolução, se o Cliente optar pelo reembolso do valor, a Campilusa informa que:
O reembolso é efetuado por transferência bancária para o mesmo IBAN ordenante que o cliente utilizou no pagamento da encomenda.
Na eventualidade de ter recebido artigos danificados ou com problemas técnicos, a Campilusa agendará a recolha dos mesmos no local que nos indicar, na mesma zona de expedição da encomenda original, sem quaisquer encargos para o Cliente.
A Campilusa reserva-se o direito de não aceitar artigos que não cumpram as condições de devolução.
O reembolso só será efetuado após a verificação do estado do produto.
Reembolsos
Em caso de resolução do contrato, serão reembolsados ao Cliente os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega, sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data em que a Campilusa for informada da decisão do Cliente de resolução do presente contrato.
Caso o cliente pretenda outra forma de reembolso, deverá contactar a campilusa através dos meios de comunicação apresentados na Condição 7.
A Campilusa desde já informa que poderá reter o reembolso até ter recebido os bens devolvidos, ou até que o cliente apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.
Cancelamento de encomendas
O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à entrega da mesma, com direito ao reembolso do valor pago.
O não pagamento da encomenda no prazo de 7 dias subsequentes à data em que a mesma foi definitivamente efetuada implica o cancelamento automático da mesma.
Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de Março e pela Lei n.º 46/2012, de 29 de Agosto), relativa ao comércio eletrónico, a Campilusa reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da Campilusa bem como no de a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e o erro incidir sobre um elemento essencial do contrato.
13. Cancelamentos, trocas e devoluções
Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro (regula os direitos do consumidor na compra e venda de bens, conteúdos e serviços digitais, transpondo as Diretivas (UE) 2019/771 e (UE) 2019/770.) , todos os equipamentos comercializados após 01/01/2022 em www.campilusa.pt estão abrangidos por uma garantia de conformidade dos bens correspondente a um período de 3 (três) anos (incluindo recondicionados), desde que cumpridas as condições de garantia da marca.
Garantia legal dos bens de consumo: Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de Outubro relativo à conformidade do bem com o contrato) caso os Produtos vendidos estejam desconformes com o contrato, são concedidos ao Comprador os direitos enumerados no mencionado diploma.
Garantia comercial: Alguns Produtos podem usufruir de uma garantia comercial concedida pelo produtor. Não obstante, os direitos à reposição da conformidade, à redução do preço ou à resolução do contrato previstos no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de Outubro não são afetados pela garantia comercial. A existência de garantia comercial para cada Produto será indicada na ficha do Produto.
Caso o produto adquirido apresente defeito ou avaria, o Cliente deverá comunicar a situação à Campilusa, informando o número da sua encomenda e a descrição do mau funcionamento. Os custos com a devolução ou recolha de artigos dentro do período da garantia serão suportados pela Campilusa.
Após a receção do artigo nas instalações da Campilusa será feita a verificação técnica junto do representante da marca ou do seu reparador oficial e, em caso comprovado de qualquer falta de conformidade, o artigo será substituído. Neste caso, a Campilusa procederá à substituição do artigo e fará um novo envio para a morada do Cliente sem qualquer custo adicional.
Se a verificação técnica detetar sinais de mau uso, e/ou qualquer problema que possa ter causado o mau funcionamento do artigo (por ex: queda, humidade, etc.) o Cliente será contactado para indicar se pretende que se proceda à reparação do equipamento.
14. Legislação Aplicável
Todas as compras efetuadas no site www.campilusa.pt encontram-se sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Contratação e Utilização será submetido ao Tribunal português competente.
Caso o Cliente se encontre fora de Portugal Continental, a Campilusa desde já informa que qualquer processo judicial deve ser encaminhado para os Tribunais Portugueses.
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Mudanças na política de privacidade
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O utilizador pode, a qualquer momento, consultar o site e certificar-se das regras válidas.
Em tudo o omisso, prevalece o definido na Lei n.º 67/98, de 16 de Outubro.